A França está entrando em uma nova fase de fiscalização tributária de criptomoedas. Desde 1º de janeiro de 2026, prestadores de serviços de criptoativos cobertos pelo DAC8 começaram a coletar informações detalhadas sobre clientes residentes na União Europeia e suas transações. Essa mudança acontece enquanto um estudo da Chainalysis estima que a França concentrou aproximadamente US$ 9,4 bilhões em atividade cripto potencialmente tributável ao longo de 2025.
O número chama atenção, mas seu principal valor não está em sugerir quanto o governo francês deixou de arrecadar. A Chainalysis não fez esse cálculo. A relevância está na escala da atividade que as autoridades tentarão compreender com mais precisão quando dados de exchanges, brokers, outras jurisdições e registros blockchain começarem a ser combinados.
O desafio será transformar movimentações técnicas em informações fiscais confiáveis. Um endereço blockchain não identifica automaticamente seu proprietário. Uma transferência não revela sozinha se houve venda. Um pagamento não equivale necessariamente a ganho de capital. E uma exchange que recebe ativos de uma carteira externa pode conhecer o valor da venda sem saber por quanto esses ativos foram originalmente comprados.
O DAC8 começa pelo dado que o blockchain não possui: identidade
Blockchains públicas registram movimentações.
Elas não registram automaticamente nome, endereço, data de nascimento ou residência fiscal do usuário.
É justamente essa lacuna que o DAC8 tenta reduzir através dos prestadores de serviços.
As empresas abrangidas pelas regras precisam coletar dados de identificação dos clientes, incluindo nome, endereço, número de identificação fiscal, data de nascimento e residência tributária quando aplicável.
Também devem reunir valores agregados e número de operações relacionadas a determinadas trocas, transferências e pagamentos.
A combinação desses elementos pode permitir que autoridades associem com muito mais facilidade uma atividade registrada por uma plataforma a uma pessoa identificada.
Dados de 2026 já estão sendo coletados
A mudança não começa em 2027.
Ela já começou.
Segundo a Comissão Europeia, os provedores passaram a coletar as transações reportáveis de 2026 em 1º de janeiro.
O que acontece em 2027 é a primeira troca anual dessas informações entre autoridades fiscais da União Europeia.
Os relatórios do primeiro ano deverão ser compartilhados até 30 de setembro de 2027.
Isso significa que usuários que continuam realizando operações em plataformas abrangidas pelo regime estão produzindo registros que posteriormente poderão ser encaminhados entre administrações tributárias.
A França poderá receber informações originadas fora do país
Uma das principais características do DAC8 é seu funcionamento entre países da União Europeia.
Um residente fiscal francês não precisa necessariamente operar apenas por meio de uma plataforma sediada na França para que sua atividade possa entrar no sistema.
As autoridades poderão receber informações enviadas por outras administrações da UE.
Depois, esses dados podem ser confrontados com as declarações fiscais domésticas.
Esse desenho reduz a dependência de informações exclusivamente nacionais.
Também torna residência fiscal um elemento central do processo.
Clientes precisam confirmar onde pagam impostos
Os prestadores precisam obter autocertificações de residência fiscal de seus usuários.
Para clientes individuais existentes, a regra geral é que informações válidas sejam fornecidas até 1º de janeiro de 2027.
Caso um usuário não entregue os dados exigidos mesmo depois de dois lembretes, os Estados-membros devem obrigar os provedores a impedir transações reportáveis após um período de 60 dias.
Procedimentos, penalidades e formas de implementação podem variar conforme o país.
O princípio comum, porém, é que operar sem fornecer informações tributárias exigidas se torna cada vez mais difícil dentro das plataformas abrangidas.
Até uma transferência para autocustódia pode aparecer no relatório
O DAC8 não cobre somente a venda de Bitcoin ou outra criptomoeda por moeda fiduciária.
O regime inclui operações cripto-para-fiat, trocas cripto-para-cripto e transferências que envolvem endereços externos.
Portanto, uma retirada de uma exchange para uma carteira própria pode aparecer em um relatório.
Isso não torna autocustódia ilegal.
Também não significa que aquela retirada, isoladamente, gere um imposto específico.
Esse é um dos pontos mais importantes da nova estrutura.
Reportar uma transação e determinar seu tratamento tributário são processos diferentes.
A natureza da transferência continua precisando ser entendida
Imagine que ativos saiam de uma exchange e sejam enviados para outro endereço.
A plataforma registra uma transferência externa.
Mas o endereço de destino pode pertencer ao mesmo cliente.
Nesse caso, o movimento pode ser apenas uma reorganização de custódia.
Em outro cenário, o endereço pode pertencer a um comerciante que recebeu pagamento.
Em outro, os ativos podem ter sido transferidos para uso como garantia.
Os dados técnicos mostram o movimento, mas não necessariamente sua finalidade.
Por isso, maior volume de reporting não elimina a necessidade de interpretação.
É nesse contexto que entram os US$ 9,4 bilhões estimados
A Chainalysis estima que a França teve aproximadamente US$ 9,4 bilhões em atividade cripto potencialmente tributável durante 2025.
O total foi dividido em três grupos.
Cerca de US$ 1,7 bilhão veio de renda.
Outros US$ 2,5 bilhões foram classificados como ganhos realizados.
A maior categoria foi a de pagamentos, com US$ 5,2 bilhões.
A empresa incluiu mineração, staking, lending e gambling em sua definição de renda.
Os ganhos abrangeram atividade atribuída a exchanges centralizadas e descentralizadas.
Os pagamentos incluíram transferências ligadas a serviços de comerciantes e atividade econômica peer-to-peer.
O valor de US$ 9,4 bilhões não é lucro tributável
Essa divisão impede uma leitura simplista.
Somar todas as categorias e chamar o resultado de “lucro cripto” estaria errado.
Pagamentos representam atividade econômica, mas seu tratamento pode ser totalmente diferente do ganho produzido pela venda de um ativo.
Renda de staking também pode gerar questões diferentes das de uma operação em exchange.
A própria Chainalysis chamou o conjunto de “atividade potencialmente tributável”.
Ela não afirmou que todo esse dinheiro deveria pagar a mesma alíquota.
Também não calculou quanto imposto a França deveria arrecadar sobre ele.
França ficou em 13º lugar entre os países analisados
No total global, a Chainalysis estimou pelo menos US$ 457 bilhões em atividade on-chain potencialmente tributável durante 2025.
Os Estados Unidos apareceram como maior mercado individual, com US$ 112,6 bilhões.
A União Europeia, analisada coletivamente, respondeu por aproximadamente US$ 125,1 bilhões.
A França ficou na 13ª posição entre os países listados.
O ranking demonstra o tamanho relativo do mercado francês dentro da amostra.
Ele não mede arrecadação.
Também não identifica automaticamente descumprimento fiscal.
A metodologia cobriu seis blockchains
Os cálculos foram construídos a partir de Bitcoin, Ethereum, Solana, Tron, BNB Smart Chain e Base.
A atividade foi associada geograficamente usando indicadores diretos de localização e alocações proporcionais com base no uso de serviços.
Esse método permite produzir estimativas nacionais.
Mas ele possui limitações.
Uma das mais importantes é a atividade que acontece inteiramente dentro de sistemas internos de exchanges centralizadas.
Nem toda compra, venda, operação de staking ou empréstimo gera imediatamente uma transferência em blockchain pública.
O próprio estudo pode subestimar parte da atividade
A Chainalysis reconheceu que operações internas de exchanges podem não ser observáveis on-chain.
Isso significa que o valor estimado pode ficar abaixo da atividade econômica real.
Um usuário pode vender um ativo dentro de uma plataforma centralizada e manter o saldo na própria conta.
O blockchain pode não mostrar toda a sequência econômica que ocorreu internamente.
Essa limitação impede que os US$ 9,4 bilhões sejam tratados como um censo completo.
Eles representam uma estimativa construída a partir da atividade que a metodologia consegue analisar e atribuir.
Os €368 milhões declarados em 2024 não podem ser comparados diretamente
Dados atribuídos à administração tributária francesa mostram que cerca de 24 mil contribuintes declararam €368 milhões em ganhos de capital com cripto no ano fiscal de 2024.
À primeira vista, a diferença para US$ 9,4 bilhões parece enorme.
Mas comparar os números diretamente produziria uma conclusão incorreta.
Primeiro, eles tratam de anos diferentes.
Segundo, um está em euros e outro em dólares.
Terceiro, e mais importante, os €368 milhões representam ganhos de capital declarados.
Os US$ 9,4 bilhões incluem renda, ganhos e pagamentos.
Eles não medem a mesma coisa.
O estudo sueco não pode ser transformado em taxa francesa de evasão
A Chainalysis mencionou uma análise da autoridade tributária sueca.
Nesse estudo, mais de 90% das pessoas revisadas não tinham declarado corretamente suas atividades com criptomoedas.
Esse resultado pertence à Suécia.
Ele não estabelece que mais de 90% dos usuários franceses tenham cometido o mesmo problema.
A Chainalysis não fez essa afirmação.
Aplicar automaticamente o percentual sueco ao mercado francês criaria uma estimativa que a evidência disponível não sustenta.
CARF amplia a troca de informações para além da União Europeia
A França também participa do Crypto-Asset Reporting Framework, desenvolvido pela OCDE.
O CARF cria um sistema semelhante de troca de informações entre jurisdições participantes.
As primeiras trocas são esperadas em 2027.
Com isso, a administração francesa poderá potencialmente receber dados não apenas de outros países da UE sob DAC8, mas também de jurisdições participantes fora do bloco através do CARF.
A combinação aumenta a cobertura dos intermediários regulados.
Mesmo assim, ela não captura diretamente todo o universo on-chain.
Apenas 14% estaria dentro do alcance prático direto do CARF
A Chainalysis estimou que somente 14% da atividade on-chain potencialmente tributável identificada estaria dentro do alcance prático direto de reporting do CARF.
Os outros 86% envolviam áreas como exchanges descentralizadas, transferências peer-to-peer, renda on-chain e pagamentos.
Esse número não significa que 86% das atividades serão invisíveis para autoridades.
Também não significa que ficarão sem tributação.
A interpretação correta é que essas operações podem não chegar prontamente descritas por relatórios de intermediários centralizados.
DeFi cria um problema de identificação
Uma exchange centralizada normalmente sabe quem é o titular da conta.
Ela mantém cadastro.
Faz verificações de identidade.
Pode associar operações a um determinado cliente.
Protocolos descentralizados podem não ter uma empresa central mantendo as mesmas informações.
Um endereço interage diretamente com um smart contract.
O blockchain registra a interação.
Mas o protocolo pode não saber o nome legal do controlador da carteira.
Para uma autoridade tributária, essa diferença exige ferramentas adicionais.
Várias carteiras podem quebrar a continuidade da informação
Um usuário pode comprar um ativo em uma plataforma centralizada.
Depois, transferi-lo para uma carteira privada.
Em seguida, pode interagir com protocolos descentralizados, mover o ativo entre outros endereços e, anos depois, depositá-lo em uma segunda exchange.
A plataforma final vê o depósito e a venda.
Ela pode não saber o preço pago originalmente.
Esse problema afeta diretamente o cost basis.
Sem o custo de aquisição, é difícil calcular corretamente o ganho realizado.
Reporting de plataforma não substitui registros do contribuinte
Mesmo com DAC8, usuários continuam responsáveis por manter documentação das próprias operações.
Isso inclui compras, vendas, receitas e transferências.
Um relatório recebido pela administração fiscal pode indicar que determinada transação aconteceu.
Mas ele não necessariamente contém todas as informações necessárias para determinar o imposto devido.
O contribuinte pode precisar demonstrar quando comprou o ativo, quanto pagou e se uma movimentação entre carteiras representava ou não uma alienação.
Quanto mais fragmentada a trajetória dos ativos, mais importantes ficam esses registros.
Autoridades poderão combinar várias fontes
A estrutura mais poderosa para a França será justamente a combinação.
Dados de plataformas podem revelar identidade.
Blockchain pode ajudar a reconstruir movimentos.
Informações internacionais podem mostrar contas mantidas em outros países.
Declarações domésticas mostram o que o contribuinte informou oficialmente.
Auditorias podem ser utilizadas quando existem inconsistências.
Nenhuma dessas fontes, isoladamente, resolve todos os casos.
Juntas, elas criam um ambiente de fiscalização muito mais amplo.
Os 86% fora do reporting direto não ficam necessariamente fora do alcance fiscal
A estimativa da Chainalysis pode parecer indicar uma grande lacuna permanente.
Mas o próprio material esclarece que essa não é a conclusão correta.
Autoridades ainda podem usar dados de exchanges, análise blockchain, auditorias e informações recebidas de outras jurisdições.
Uma movimentação DeFi pode não aparecer detalhada em um relatório automático de intermediário.
Isso não impede que ela seja reconstruída posteriormente quando endereços, contas e documentos são relacionados.
O desafio apenas se torna mais complexo.
O novo sistema não reconstrói automaticamente o passado
Outra limitação é temporal.
DAC8 começa com os dados reportáveis de 2026.
Ele não cria retrospectivamente um histórico completo de anos anteriores.
Se uma autoridade precisar analisar um ativo comprado em 2022 e vendido em 2026, por exemplo, o relatório mais recente pode mostrar somente parte da história.
Registros de exchange mais antigos, extratos, históricos de carteira e análise blockchain podem continuar sendo necessários.
Isso torna a manutenção de documentação histórica especialmente importante.
O verdadeiro teste começa quando os dados forem comparados
A coleta de 2026 é apenas a primeira etapa.
O teste mais relevante virá em 2027, quando informações começarem a circular entre autoridades.
A França poderá então comparar os relatórios dos provedores com as declarações fiscais apresentadas pelos residentes.
Pode também receber dados de outros países europeus e, por meio do CARF, de outras jurisdições participantes.
Diferenças podem gerar novas perguntas.
Mas uma diferença de valores não prova automaticamente imposto não pago.
Ela precisa ser explicada dentro do contexto da transação.
Conclusão
A Chainalysis estima que a França registrou US$ 9,4 bilhões em atividade cripto potencialmente tributável em 2025, distribuídos entre US$ 1,7 bilhão em renda, US$ 2,5 bilhões em ganhos e US$ 5,2 bilhões em pagamentos.
O valor coloca o país entre os 15 maiores mercados avaliados, mas não representa imposto devido nem receita governamental perdida.
Ao mesmo tempo, o DAC8 já exige a coleta de dados de clientes e operações de 2026, com a primeira troca de informações prevista até 30 de setembro de 2027.
Ponto-chave final
A principal mudança para a França não é a existência de uma estimativa de US$ 9,4 bilhões. É a criação de uma infraestrutura capaz de associar muito mais operações a identidades e residências fiscais. Mesmo assim, o sistema não resolve automaticamente DeFi, carteiras privadas, cost basis e movimentações históricas. DAC8 e CARF ampliam a visibilidade, mas o cálculo final continuará dependendo da natureza de cada transação, da legislação francesa e dos registros mantidos pelo próprio contribuinte.
