Notícias Diárias

Texas propõe investimentos de até US$ 10 milhões em criptomoedas por cidade e condado

Texas propõe investimentos municipais em criptomoedas

O estado americano do Texas poderá ampliar a participação de governos locais no mercado de criptomoedas caso um novo projeto de lei seja aprovado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Ron Reynolds, permitiria que cada cidade ou condado investisse até US$ 10 milhões em Bitcoin ou outros ativos digitais utilizando recursos públicos sob sua administração.

Identificado como House Bill 815 (HB 815), o projeto foi protocolado em 9 de novembro de 2026, antes do início da sessão regular da 90ª Legislatura do Texas. Reynolds, integrante do Partido Democrata e representante de Missouri City, aparece como autor da medida nos registros oficiais do Legislativo estadual.

A proposta estabelece uma autorização específica para municípios e condados, sem obrigá-los a adquirir criptomoedas. Também não incorpora a exigência de capitalização de mercado mínima de US$ 500 bilhões utilizada pela legislação que criou a reserva estadual de Bitcoin.

O texto ainda não foi aprovado e, segundo o registro legislativo disponível, não havia sido encaminhado a uma comissão. Sua eventual entrada em vigor está prevista para 1º de setembro de 2027, dependendo da aprovação.

Projeto HB 815 permitiria investimentos locais em criptomoedas

O HB 815 propõe uma alteração na Public Funds Investment Act, legislação que estabelece regras para a aplicação de recursos públicos no Texas.

A mudança acrescentaria uma seção autorizando investimentos em criptomoedas por governos municipais e condados.

A autorização abrangeria tanto recursos pertencentes diretamente a essas administrações quanto valores mantidos sob seu controle.

O limite estabelecido seria de US$ 10 milhões para cada governo local elegível.

Isso significa que o projeto não cria um fundo único de US$ 10 milhões para todo o estado. Cada município ou condado teria seu próprio teto de investimento.

A distinção é relevante porque a proposta estabelece limites individuais, e não uma distribuição centralizada de recursos entre diferentes administrações.

Investimentos seriam opcionais para cidades e condados

O texto não determina que os governos locais realizem compras de Bitcoin ou de qualquer outra criptomoeda.

Também não estabelece um investimento mínimo obrigatório.

A medida apenas criaria uma possibilidade legal de aplicação desses recursos, sujeita à decisão de cada administração elegível.

Outro ponto importante é a ausência de uma transferência financeira estadual destinada especificamente a essas aquisições.

O HB 815 não prevê que o governo do Texas forneça dinheiro aos municípios ou condados para financiar seus investimentos em ativos digitais.

Portanto, a proposta deve ser interpretada como uma autorização de investimento, e não como um programa estadual de distribuição de recursos.

Distritos escolares ficam fora da autorização proposta

A redação do HB 815 identifica expressamente municípios e condados como os governos autorizados a realizar investimentos em criptomoedas.

Outras entidades públicas não aparecem nessa nova permissão.

Entre elas estão os distritos escolares, que permanecem fora do alcance específico da proposta.

Essa distinção existe mesmo porque a Public Funds Investment Act abrange diferentes tipos de entidades públicas, além das administrações municipais e dos condados.

O projeto não amplia automaticamente a autorização para todos os órgãos sujeitos à legislação geral de investimentos públicos.

Texto não cria reservas municipais obrigatórias

O HB 815 possui duas seções principais.

A primeira estabelece a autorização para investimentos em criptomoedas. A segunda determina a data prevista para sua entrada em vigor.

O documento não cria uma reserva municipal específica de Bitcoin.

Também não estabelece uma estrutura separada para administrar ativos digitais adquiridos pelos governos locais.

Além disso, não identifica quais criptomoedas deverão integrar eventuais carteiras públicas.

Essas características diferenciam a proposta de iniciativas voltadas à criação de fundos soberanos ou reservas institucionais com regras próprias de funcionamento.

Definições de Bitcoin e criptomoedas seguem legislação estadual

Para determinar quais ativos estão abrangidos pela proposta, o HB 815 utiliza definições presentes na legislação estadual já aprovada.

O texto faz referência à Seção 403.701 do Código Governamental do Texas, introduzida por meio do Senate Bill 21 em 2025.

Essa legislação define Bitcoin como uma criptomoeda descentralizada que opera em uma rede ponto a ponto, independentemente de uma autoridade central ou instituição bancária.

A definição de criptomoeda é mais abrangente.

Ela inclui moedas virtuais protegidas por criptografia, cujas transações são registradas em um livro-razão distribuído, como uma blockchain.

Ao utilizar essas definições, o HB 815 estabelece o significado dos ativos digitais mencionados na autorização de investimento.

Entretanto, o projeto não reproduz todas as condições previstas para a reserva estadual.

Limite de capitalização de US$ 500 bilhões não aparece no HB 815

Uma das diferenças mais importantes entre o novo projeto e a legislação da reserva estadual de Bitcoin envolve os critérios de elegibilidade dos ativos.

O Senate Bill 21, aprovado em 2025, estabelece uma condição específica para as aquisições realizadas pela reserva estadual.

Segundo essa regra, um ativo precisa apresentar capitalização média de mercado de pelo menos US$ 500 bilhões durante os 24 meses anteriores.

Esse requisito funciona como um filtro para os investimentos realizados no âmbito da reserva estadual.

O HB 815, por sua vez, incorpora as definições de Bitcoin e criptomoedas, mas não faz referência à exigência de capitalização.

Proposta não apresenta uma lista de tokens autorizados

A ausência desse requisito significa que a autorização proposta para municípios e condados não está limitada, pelo texto apresentado, aos ativos que atendem ao critério de US$ 500 bilhões.

O projeto também não restringe expressamente os investimentos apenas ao Bitcoin.

Sua redação permite considerar outras criptomoedas abrangidas pelas definições legais utilizadas.

Entretanto, o HB 815 não apresenta uma lista de tokens previamente aprovados.

Também não estabelece um limite alternativo de capitalização de mercado para determinar quais ativos poderiam ser adquiridos.

Essas diferenças são relevantes para compreender o alcance da autorização proposta, sem presumir quais criptomoedas os governos locais efetivamente escolheriam.

Regras específicas de custódia não foram incluídas

A legislação que criou a reserva estadual de Bitcoin prevê mecanismos próprios para a administração e a conservação dos ativos.

Dentro dessa estrutura, o responsável pelas finanças estaduais pode contratar um custodiante qualificado.

O serviço pode utilizar tecnologias de armazenamento seguro, incluindo soluções de custódia offline, conhecidas como cold storage.

A legislação estadual também permite a contratação de uma auditoria independente.

Essas disposições fazem parte das regras aplicáveis à reserva estadual.

O HB 815, entretanto, não reproduz exigências equivalentes específicas para criptomoedas.

Projeto não estabelece auditoria própria para ativos digitais

A proposta de Reynolds não apresenta uma estrutura detalhada de custódia destinada exclusivamente aos investimentos municipais em criptomoedas.

Também não cria uma obrigação específica de auditoria independente para essas operações.

Isso não significa que os governos locais ficariam automaticamente dispensados de todas as regras existentes sobre administração de recursos públicos.

Significa apenas que o novo texto não acrescenta disposições próprias de custódia ou auditoria de criptomoedas semelhantes às previstas para a reserva estadual.

A diferença reforça o caráter limitado do HB 815, cuja redação se concentra na autorização de investimento e na data de vigência.

Ron Reynolds já havia apresentado proposta semelhante em 2025

A iniciativa de novembro de 2026 não representa a primeira tentativa de Ron Reynolds de ampliar os investimentos públicos em criptomoedas no Texas.

Em março de 2025, o deputado apresentou o House Bill 4258, que incluía uma autorização mais abrangente.

A proposta anterior permitiria que o responsável pelas finanças estaduais investisse até US$ 250 milhões do Economic Stabilization Fund em Bitcoin ou outra criptomoeda.

Esse fundo é conhecido como rainy-day fund, expressão utilizada para identificar recursos de estabilização financeira.

O projeto também continha uma autorização de até US$ 10 milhões para investimentos realizados por municípios e condados.

Proposta anterior separava investimentos estaduais e locais

O HB 4258 estabelecia limites diferentes para duas categorias de administração pública.

O teto de US$ 250 milhões estava associado aos investimentos estaduais provenientes do Economic Stabilization Fund.

Já o limite de US$ 10 milhões era destinado individualmente aos governos municipais e condados.

A versão apresentada em 2025 incluía suas próprias definições de Bitcoin e criptomoedas.

O documento descrevia o Bitcoin por meio de sua rede descentralizada e utilizava conceitos de criptografia e registros distribuídos para definir os demais ativos digitais.

A entrada em vigor estava prevista para 1º de setembro de 2025.

Novo projeto abandona autorização estadual de US$ 250 milhões

O HB 815 mantém parte da estrutura da proposta anterior, mas apresenta diferenças importantes.

A principal mudança é a retirada da disposição que autorizaria investimentos de até US$ 250 milhões provenientes do Economic Stabilization Fund.

O novo texto concentra-se exclusivamente na possibilidade de investimentos por municípios e condados.

O limite individual de US$ 10 milhões foi preservado.

Outra alteração envolve as definições legais utilizadas.

Enquanto o HB 4258 apresentava seus próprios conceitos, o HB 815 remete diretamente à legislação estadual de reserva de criptomoedas aprovada posteriormente.

A mudança conecta a nova proposta às definições já existentes no Código Governamental do Texas, sem incorporar o requisito de capitalização de mercado aplicável à reserva estadual.

Texas já desenvolve sua própria reserva de Bitcoin

Enquanto o HB 815 aguarda tramitação legislativa, o Texas mantém uma iniciativa separada relacionada à sua reserva estadual de Bitcoin.

Esse programa possui uma estrutura operacional distinta daquela proposta para os governos locais.

Em novembro de 2025, o estado adquiriu aproximadamente US$ 5 milhões em ações de um ETF de Bitcoin administrado pela BlackRock.

A operação foi apresentada como uma alocação temporária dentro de uma iniciativa de reserva de US$ 10 milhões.

O investimento permitiu estabelecer exposição ao Bitcoin por meio de um instrumento financeiro negociado em bolsa.

Essa estratégia não correspondia, naquele momento, à custódia direta das moedas digitais pelo estado.

Exposição por meio do IBIT alcançou cerca de US$ 10 milhões

Até 29 de maio de 2026, informações divulgadas sobre a reserva estadual indicavam uma exposição de aproximadamente US$ 10 milhões ao Bitcoin.

Essa exposição estava concentrada no iShares Bitcoin Trust, conhecido pela sigla IBIT e administrado pela BlackRock.

O fundo oferece uma forma de exposição ao preço da criptomoeda por meio de ações negociadas no mercado financeiro.

Entretanto, a estratégia operacional do Texas previa uma possível transição para a manutenção direta de Bitcoin.

Essa mudança dependeria da contratação de serviços especializados de custódia.

Estado busca empresas para administrar ativos digitais

O Texas iniciou um processo de contratação de prestadores de serviços capazes de comprar, manter, administrar e apresentar relatórios sobre ativos elegíveis à reserva estadual.

As exigências incluíam mecanismos de gerenciamento de chaves criptográficas, controles operacionais e armazenamento seguro.

A documentação também previa que os ativos fossem mantidos em nome do estado.

Esses requisitos fazem parte da infraestrutura necessária para a transição entre a exposição por ETF e a custódia direta.

O planejamento estabelecia um prazo de 60 dias após a assinatura do contrato para realizar essa mudança.

Entretanto, as informações fornecidas não confirmam que a transição tenha sido concluída.

Prestador deverá disponibilizar informações públicas

O processo de contratação também previa a criação de um site público dedicado à reserva.

A plataforma deveria apresentar informações sobre os ativos mantidos e seus respectivos valores.

Essa exigência integra os mecanismos de divulgação previstos para a estrutura estadual.

Ela também representa uma diferença em relação ao HB 815, que não estabelece um sistema equivalente de divulgação específico para investimentos municipais.

Os dois programas possuem, portanto, objetivos e disposições operacionais distintos, apesar de ambos envolverem a possibilidade de aplicação de recursos públicos em ativos digitais.

Qual é a situação atual do projeto HB 815?

O House Bill 815 foi apresentado em 9 de novembro de 2026, antes da sessão regular da 90ª Legislatura do Texas.

Segundo o registro oficial disponível, Ron Reynolds figura como autor da proposta.

O documento ainda não havia recebido encaminhamento para uma comissão legislativa.

Consequentemente, a autorização de investimentos municipais em criptomoedas não está em vigor com base nesse projeto.

A data de 1º de setembro de 2027 representa apenas o início de vigência previsto no texto apresentado.

Sua aplicação depende da aprovação legislativa.

Não há, nas informações disponíveis, confirmação de votação, aprovação definitiva ou implementação das medidas propostas.

O que pode mudar para cidades e condados do Texas?

Caso seja aprovado, o HB 815 permitirá que cada município ou condado elegível invista até US$ 10 milhões em Bitcoin ou outras criptomoedas abrangidas pelas definições legais.

A autorização será facultativa, sem obrigação de compra ou investimento mínimo.

O texto também não prevê a utilização de recursos estaduais para financiar essas aquisições.

Diferentemente da reserva estadual, a proposta não incorpora o requisito de capitalização média de mercado de US$ 500 bilhões durante 24 meses.

Também não estabelece uma lista específica de ativos autorizados nem cria mecanismos próprios de custódia e auditoria para as administrações locais.

A iniciativa representa, portanto, uma tentativa de ampliar as possibilidades de investimento dos governos locais, mantendo uma estrutura legislativa mais simples do que a utilizada para a reserva estadual.

Por enquanto, o projeto permanece em fase inicial de tramitação. Seu alcance definitivo dependerá do processo legislativo e de eventuais alterações realizadas antes de uma possível aprovação.

Leave a comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Você também pode gostar

Notícias Diárias

BNB volta a superar US$ 1.100 após perdão presidencial concedido a Changpeng Zhao

BNB dispara acima de US$ 1.100 após Donald Trump conceder perdão presidencial a Changpeng Zhao Um movimento político que reacende
Notícias Diárias

Intel dispara 8% após resultados surpreendentes e novo impulso estratégico

Um forte sinal de que a virada da Intel está ganhando ritmo A Intel surpreendeu Wall Street ao divulgar resultados