A Coca-Cola entra em uma nova etapa de uma grande disputa fiscal contra o Internal Revenue Service, a Receita Federal dos Estados Unidos. O caso, que será analisado por uma corte federal de apelações em Miami, pode custar mais de US$ 20 bilhões ao grupo se a empresa perder. Para a Coca-Cola, o impacto vai muito além das declarações fiscais de 2007 a 2009: a decisão pode alterar sua conta tributária futura, sua alíquota efetiva de imposto e a forma como multinacionais americanas organizam seus lucros no exterior.
A questão central é simples, embora os detalhes jurídicos sejam complexos: a Coca-Cola declarou lucro demais em suas subsidiárias estrangeiras e lucro de menos nos Estados Unidos? O IRS entende que o grupo atribuiu uma parcela excessiva de seus ganhos a unidades internacionais, reduzindo assim os lucros tributáveis nos EUA. A Coca-Cola contesta fortemente essa análise e afirma ter aplicado um método que a própria administração fiscal já havia validado.
O caso é acompanhado de perto por outras grandes multinacionais, especialmente nos setores de tecnologia e farmacêutico, nos quais direitos de propriedade intelectual, licenças e transações internas têm papel central na localização dos lucros.
Uma batalha fiscal de mais de uma década
O processo se arrasta há mais de dez anos. Passou por três presidentes-executivos da Coca-Cola, doze líderes no comando do IRS e várias administrações republicanas e democratas. Em 2026, as duas partes ainda discutem declarações fiscais de 2007, 2008 e 2009.
O centro da disputa remonta a um acordo fechado em 1996 entre a Coca-Cola e o IRS sobre transações internas transfronteiriças do grupo. A Coca-Cola sustenta que seu método de cálculo dos lucros internacionais estava alinhado a esse acordo. O IRS responde que esse acordo não se aplicava automaticamente aos anos posteriores e não concedia à empresa imunidade fiscal geral.
Em 2020, o IRS obteve uma primeira vitória na U.S. Tax Court. Esse sucesso foi especialmente relevante para a administração, porque litígios contra grandes multinacionais costumam ser difíceis de vencer. As empresas contam com recursos jurídicos amplos, especialistas fiscais e escritórios de advocacia capazes de contestar cada detalhe técnico.
Uma nova vitória do IRS reforçaria a capacidade do governo de perseguir outros grupos por suas estruturas internacionais. Uma vitória da Coca-Cola, por outro lado, enfraqueceria um dos precedentes mais importantes da Receita americana contra multinacionais.
Por que o valor potencial passa de US$ 20 bilhões
O valor da disputa aumentou com o tempo. Após sua derrota na Tax Court em 2020, a Coca-Cola pagou cerca de US$ 6 bilhões em impostos e juros. Se a empresa vencer no recurso, recuperará essa quantia, mais juros.
Mas, se a Coca-Cola perder definitivamente, o impacto pode ir muito além dos anos de 2007 a 2009. A empresa ainda usa o método contestado para calcular seus impostos. Portanto, pode ter de pagar mais pelos anos de 2010 a 2025. Segundo suas próprias estimativas, isso representaria US$ 14 bilhões adicionais em impostos e juros.
A companhia também afirma que uma derrota causaria aumento de 3,8 pontos percentuais em sua alíquota efetiva de imposto em 2026. Apenas no primeiro trimestre, essa alta teria custado cerca de US$ 450 milhões.
O pagamento potencial de US$ 14 bilhões supera o caixa disponível da Coca-Cola em 3 de abril. A empresa, portanto, poderia precisar tomar dívida se tivesse de quitar integralmente essa conta.
Investidores parecem relativamente calmos
Apesar do valor enorme, analistas que acompanham a Coca-Cola não parecem especialmente alarmados. Na última teleconferência de resultados da empresa, as conversas se concentraram em bebidas sabor cereja, marketing da Copa do Mundo e crescimento na região Ásia-Pacífico.
Alguns analistas acreditam que a Coca-Cola poderia absorver uma perda sem reduzir gastos com marca, inovação, investimentos ou dividendos. O grupo possui um modelo de negócios altamente rentável, forte geração de caixa e uma marca global dominante.
No entanto, alguns especialistas tributários avaliam que o mercado subestima o risco. A Coca-Cola contabilizou apenas US$ 520 milhões em custos ligados a essa disputa, embora o risco total chegue a cerca de US$ 20 bilhões. A empresa demonstra grande confiança em suas chances de vitória e até registrou receita de juros que acompanharia um reembolso em caso de sucesso.
Essa diferença entre a confiança mostrada pela Coca-Cola e o tamanho do risco potencial explica por que o caso continua importante para investidores, mesmo que a ação ainda não tenha reagido de forma dramática.
A questão central: onde a Coca-Cola ganha dinheiro?
A disputa envolve a localização dos lucros. Para uma empresa de produtos físicos, poderia parecer natural observar onde as bebidas são vendidas ou produzidas. Mas, na tributação internacional, o lucro muitas vezes depende de onde estão os ativos mais valiosos.
A Coca-Cola não é apenas uma fabricante de bebidas. Também é uma empresa de propriedade intelectual. Suas marcas, receitas, fórmulas, logotipos, sistemas de marketing e direitos de licença compõem parte importante de seu valor. Esses ativos podem ser usados, transferidos ou licenciados entre diferentes entidades do grupo.
Os preços aplicados a essas transações internas são chamados preços de transferência. Em teoria, devem refletir o que empresas independentes aceitariam em uma transação comparável. Na prática, porém, é muito difícil encontrar comparações confiáveis para ativos únicos como as marcas e receitas da Coca-Cola.
É exatamente nesse ponto que IRS e Coca-Cola se enfrentam. A administração fiscal entende que as subsidiárias estrangeiras receberam lucro demais. A empresa responde que essas subsidiárias realizam trabalho real para desenvolver mercados locais e merecem parcela relevante dos ganhos.
O modelo “10-50-50” no centro do caso
O método contestado vem do acordo de 1996. Ele se baseia em uma divisão chamada “10-50-50” para certas entidades internacionais chamadas supply points, localizadas em países como Brasil, Costa Rica, Irlanda e México.
Esses supply points fabricam o concentrado usado para produzir as bebidas. Pelo método, recebem 10% das vendas brutas e depois 50% dos lucros restantes. Esse mecanismo torna essas entidades internacionais altamente lucrativas.
O juiz Albert Lauber, da Tax Court, entendeu que as transações internas da Coca-Cola estavam desequilibradas e atribuíam a essas operações estrangeiras lucros que deveriam ter permanecido na controladora americana. Em sua decisão, ele questionou a lógica econômica de um sistema no qual entidades envolvidas em fabricação contratual relativamente rotineira se tornam algumas das empresas de alimentos e bebidas mais lucrativas do mundo.
O IRS sustenta que o acordo de 1996 não garantia à Coca-Cola o direito de usar indefinidamente esse método para evitar ajuste fiscal. A Coca-Cola, por outro lado, afirma que a administração validou essa abordagem várias vezes e que seria injusto mudar as regras depois.
Precedente importante para multinacionais
O caso Coca-Cola é acompanhado muito além do setor de bebidas. O IRS frequentemente contesta transações transfronteiriças de multinacionais. Grandes litígios também estão em andamento contra Meta Platforms e Amgen.
O tema é especialmente sensível para grupos cujo valor depende de ativos intangíveis: softwares, patentes, marcas, medicamentos, algoritmos ou direitos de licença. Esses ativos podem gerar lucros muito elevados, mas sua localização fiscal é frequentemente contestada.
Se a Coca-Cola vencer, multinacionais poderão ver nisso um sinal encorajador. Confirmaria que uma empresa pode defender um método histórico de preço de transferência se conseguir mostrar que o IRS já o aceitou ou que ele corresponde a uma lógica comercial.
Se o IRS vencer, o governo terá um argumento poderoso para perseguir outras empresas acusadas de deslocar artificialmente lucros para fora dos Estados Unidos. Isso pode reforçar controles sobre estruturas internacionais e elevar o risco fiscal para muitos grupos.
Por que propriedade intelectual complica tudo
A propriedade intelectual está no centro das estratégias fiscais modernas. Diferentemente de uma fábrica ou armazém, uma marca ou fórmula pode ser usada em vários países e licenciada entre entidades relacionadas. Isso torna a localização do lucro mais difícil de determinar.
No caso da Coca-Cola, marcas e receitas estão no centro do valor do grupo. O consumidor não compra apenas uma bebida doce ou gaseificada. Compra uma marca, uma experiência, uma distribuição global e um reconhecimento cultural construído ao longo de mais de um século.
A pergunta, portanto, é qual entidade merece o lucro gerado por esse valor. É a controladora americana que possui e desenvolve os ativos fundamentais? Ou as subsidiárias e supply points estrangeiros que adaptam, produzem e apoiam mercados locais?
Não existe resposta simples. Por isso, esse tipo de disputa pode durar anos e envolver especialistas econômicos, contábeis e jurídicos.
Reforma fiscal de 2017 não eliminou o problema
Os Estados Unidos reduziram sua alíquota de imposto corporativo de 35% para 21% em 2017 e introduziram regras de tributação mínima sobre certos rendimentos estrangeiros. Ainda assim, os incentivos para localizar lucros em jurisdições de baixa tributação não desapareceram.
O caso Coca-Cola mostra isso claramente. Uma derrota poderia aumentar a alíquota efetiva de imposto da empresa em 2026, o que significa que a localização dos lucros continua financeiramente relevante mesmo após a reforma.
Para multinacionais, cada ponto percentual de imposto pode representar centenas de milhões de dólares. Estruturas de preços de transferência, licenças e propriedade intelectual continuam, portanto, no centro do planejamento tributário global.
Para o Estado americano, o desafio é inverso: impedir que lucros gerados por ativos americanos sejam transferidos em excesso para entidades estrangeiras.
A Coca-Cola afirma que não buscou evitar suas obrigações fiscais. Segundo a empresa, suas operações foram cuidadosamente estruturadas para respeitar um método que o IRS havia validado repetidas vezes. O grupo também sustenta que suas subsidiárias estrangeiras criam valor comercial real ao desenvolver mercados locais.
A empresa apresenta a disputa como uma questão de estabilidade administrativa e confiança. Se uma empresa aplica por anos um método aprovado pela administração, pode depois ser acusada de ter seguido esse mesmo método?
Esse é um dos argumentos mais importantes da Coca-Cola. O grupo quer convencer a corte de que o IRS não pode alterar retroativamente sua interpretação sem criar insegurança jurídica para as empresas.
A administração fiscal, por sua vez, afirma que o acordo de 1996 não era uma promessa permanente. Sustenta que ele não protegia a Coca-Cola contra futuros ajustes fiscais e apenas limitava certos riscos de penalidade.
Consequências possíveis para dividendo e dívida
A Coca-Cola é conhecida por seu dividendo, que aumentou por 64 anos consecutivos. Esse é um elemento central de sua atratividade para investidores de longo prazo. A questão, portanto, é saber se uma grande conta fiscal poderia ameaçar essa política.
Segundo alguns analistas, o dividendo parece protegido. A Coca-Cola tem forte geração de caixa, marca global e acesso aos mercados de crédito. No entanto, uma conta adicional de US$ 14 bilhões poderia forçar a empresa a tomar dívida e administrar o balanço com mais cautela.
O diretor financeiro John Murphy afirmou que a Coca-Cola administraria seu balanço de forma criteriosa antes da decisão. Essa formulação sugere que o grupo prepara vários cenários, inclusive o de um pagamento relevante.
Mesmo que o dividendo permaneça intacto, uma alta duradoura da alíquota efetiva reduziria os lucros disponíveis aos acionistas e poderia pesar sobre a avaliação da empresa.
O que investidores devem acompanhar
Investidores devem acompanhar primeiro a audiência de 25 de junho na 11ª Corte Federal de Apelações. Três juízes ouvirão os argumentos, com o ex-solicitor general Gregory Garre representando a Coca-Cola.
O segundo ponto é o tipo de decisão. A corte pode confirmar a Tax Court, dar razão à Coca-Cola ou devolver alguns pontos técnicos à jurisdição tributária. Uma decisão clara teria mais impacto que um reenvio parcial.
O terceiro fator é o calendário. A decisão pode levar meses. A parte perdedora poderá pedir revisão pelo conjunto da corte de apelações ou recorrer à Suprema Corte.
O quarto elemento é a reação da Coca-Cola sobre sua liquidez. Se a empresa perder, precisará explicar como financiará o pagamento potencial enquanto protege investimentos e dividendos.
Por fim, investidores deverão acompanhar outros litígios fiscais contra multinacionais. Uma vitória do IRS poderia reforçar a agressividade da administração em casos semelhantes.
A Coca-Cola enfrenta o IRS em um dos litígios fiscais mais importantes para multinacionais americanas. O caso envolve localização de lucros, preços de transferência e uso de um método histórico derivado de um acordo de 1996. O IRS afirma que a Coca-Cola atribuiu lucro demais a suas subsidiárias estrangeiras. A empresa responde que seguiu um método já validado e que suas operações internacionais criam valor real.
O impacto financeiro é considerável. A Coca-Cola pode recuperar US$ 6 bilhões se vencer, mas pode ter de pagar cerca de US$ 14 bilhões adicionais se perder, além de uma alíquota efetiva mais alta no futuro. O caso será ouvido por uma corte federal de apelações em Miami, e a decisão pode influenciar muitos litígios fiscais internacionais.
O caso Coca-Cola contra IRS não é apenas uma disputa fiscal entre uma empresa e a administração americana. É um teste importante para a forma como os Estados Unidos tributam lucros estrangeiros de multinacionais. Se a Coca-Cola vencer, empresas com ativos intangíveis terão um precedente favorável. Se o IRS vencer, o governo poderá intensificar a pressão sobre estruturas fiscais internacionais.
